Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg730386
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Educação Física
Ainda dentro dos deveres do Estado com a Educação, dispostos no Art. 208, é prevista a garantia:
- Ade atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Bde educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Cdo atendimento ao educando a partir do ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar.
- Dde erradicação do analfabetismo.