Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg730408
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Educacional
Em uma escola estadual, o Supervisor Pedagógico foi provocado por um grupo de professores a discutir a ampliação da jornada escolar para além das quatro horas diárias. Alguns docentes defendiam que a escola deveria manter apenas o tempo mínimo tradicional, enquanto outros argumentavam que a ampliação poderia favorecer o desenvolvimento integral dos estudantes.Durante a reunião, também surgiram questionamentos sobre a obrigatoriedade de matrícula, a organização das etapas da educação básica e a responsabilidade do poder público na garantia do acesso e permanência dos alunos na escola. Diante dessas dúvidas, a equipe decidiu retomar os dispositivos legais que estruturam a educação básica no país para fundamentar suas decisões.Com base nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a organização da educação básica, assinale a alternativa correta.
- AA educação básica é facultativa, cabendo às famílias decidir livremente sobre a matrícula das crianças e adolescentes no ensino fundamental.
- BA carga horária mínima anual da educação básica deve ser organizada em, no mínimo, 200 dias letivos de trabalho escolar.
- CA ampliação progressiva da jornada escolar é proibida, pois a LDB fixa limite máximo de quatro horas diárias para o ensino fundamental.
- DA educação infantil não integra a educação básica, sendo considerada etapa preparatória sem obrigatoriedade legal.