Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — IV - UFG 2026
Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
- Código
- qg730582
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Jovem africano, de 27 anos, ingressou no Brasil em razão de perseguições políticas em seu país e teve reconhecida sua condição de refugiado. Ao buscar orientação jurídica, indaga sobre seus direitos na condição de refugiado. À luz da Lei nº 9.474/1997, é assegurado a ele o direito
- Aà extensão dos efeitos da condição de refugiado à mãe ascendente dependente.
- Bà saída do território nacional sem prévia autorização do governo brasileiro.
- Cà concessão de aposentadoria pelo INSS, com cômputo automático do tempo de serviço prestado no exterior.
- Dà lavratura de registro civil de nascimento no Brasil em razão do reconhecimento do refúgio.