Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IV - UFG 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg730584
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação brasileira, o jovem está sujeito à pena prevista de
- Aprestação de serviços à comunidade e retratação pública.
- Bdetenção de 3 a 5 anos e indenização.
- Creclusão de 2 a 5 anos e pagamento de multa.
- Dadvertência formal e suspensão temporária de acesso às redes sociais.