Questão de Legislação Federal — Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais — IV - UFG 2026
Legislação FederalLei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais
- Código
- qg730621
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cerimonialista
A normatização do uso dos Símbolos Nacionais estipula deveres específicos para os órgãos públicos e instituições educacionais, objetivando a salvaguarda do respeito cívico. Na rotina diária de uma unidade administrativa municipal, consoante as determinações da Lei nº 5.700/1971, o ato de içar a Bandeira Nacional deve ser executado de forma compulsória
- Aem dias de festa ou de luto nacional, por determinação do Chefe do Executivo.
- Btodos os dias, devendo ser mantida iluminada caso permaneça hasteada durante a noite.
- Cdurante a semana da pátria e no dia da Bandeira (19 de novembro).
- Dquando houver a presença física de uma autoridade de nível superior no prédio.