Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — IV - UFG 2026
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- qg730743
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Uma psicóloga da Câmara Municipal teve seu pedido de aposentadoria deferido, efetivando seu desligamento definitivo da instituição. Diante da inexistência de outro psicólogo no quadro funcional ou de substituto nomeado por concurso público para assumir a responsabilidade técnica imediata, e considerando as normativas do Conselho Federal de Psicologia sobre guarda e registro documental, o procedimento ético adequado para garantir o sigilo e a integridade dos prontuários durante a vacância do cargo é
- Atransferir a responsabilidade técnica e a chave do arquivo para a chefia imediata do setor de saúde, mediante termo de confidencialidade, garantindo que a administração possa consultar dados estritamente necessários para a gestão de afastamentos laborais.
- Bencaminhar a totalidade do acervo documental, devidamente lacrado e catalogado, para a sede do Conselho Regional de Psicologia (CRP) da jurisdição, solicitando a guarda temporária do material até que um novo concurso público seja realizado e um novo psicólogo seja nomeado.
- Clacrar os arquivos físicos ou eletrônicos na presença de um representante administrativo da instituição, lavrando-se ata que transfira a responsabilidade pela guarda material do acervo à Câmara Municipal, mantendo-o inacessível até a chegada de um novo psicólogo responsável técnico.
- Dconvocar os usuários com atendimentos em andamento ou prontuários ativos e entregar-lhes os documentos originais, mantendo na instituição apenas um resumo estatístico dos atendimentos, transferindo assim a guarda das informações diretamente aos titulares dos dados.