Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg730881
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança do Plenário
No âmbito do sistema de segurança pública municipal, a atuação da Guarda Municipal relaciona-se com outros órgãos públicos a partir de um modelo de integração institucional, observado o regime constitucional de competências. Nesse cenário, cabe ao agente de segurança do plenário da Câmara Municipal
- Aatuar de forma integrada, com cooperação com órgãos de segurança pública e demais instituições, com foco na proteção institucional e na prevenção, respeitadas as competências legais de cada ente.
- Bassumir a coordenação das ações de segurança e investigativas, desde que o fato tenha ocorrido no limite territorial de sua atuação e tenha correlação com suas funções, nos termos da legislação local.
- Cdeixar a coordenação das ações de segurança e investigativas para a Guarda Municipal, que exerce o comando da segurança pública municipal, fornecendo as informações solicitadas, nos termos da legislação local.
- Datuar de forma integrada, com intervenção mediante solicitação formal escrita, desde que de forma restrita à proteção do patrimônio público, respeitadas as competências legais de cada ente.