Legislação de Trânsito · IV - UFG · 2026 | Questão sqc-qg731145

Infração por uso de celular ao volante – CTB

Gabarito: letra D. Segurar ou manusear telefone celular durante a condução configura infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, nos termos do art. 252, parágrafo único, c/c art. 259, I, do Código de Trânsito Brasileiro. A banca testa a distinção entre a regra geral do inciso VI (média) e a exceção do parágrafo único (gravíssima).

Art. 252CTB

Art. 252. Dirigir o veículo: [...] V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - média; Penalidade - multa. [...] Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: I - gravíssima - sete pontos; II - grave - cinco pontos; III - média - quatro pontos; IV - leve - três pontos.

Natureza da Infração	Pontos na CNH	Fundamento Legal	Descrição da Conduta
Leve	3	Art. 259, IV, CTB	Condutas como estacionar em local proibido (art. 181, II) ou dirigir sem atenção (art. 260, III)
Média	4	Art. 252, VI, CTB	Utilizar fones de ouvido ou telefone celular (regra geral)
Grave	5	Art. 259, II, CTB	Não há previsão para manuseio de celular
Gravíssima	7	Art. 252, parágrafo único, c/c art. 259, I, CTB	Segurar ou manusear telefone celular durante a condução (exceção)

Uso de celular ao volante (art. 252)

1Inciso VI (fone de ouvido/celular)
- Infração média
- 4 pontos
2Parágrafo único (segurando/manuseando)
- Infração gravíssima
- 7 pontos

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é leve, com 3 pontos. A conduta de segurar ou manusear celular enquanto dirige é gravíssima, não leve. A infração leve (3 pontos) aplica-se a condutas como estacionar em local proibido (art. 181, II) ou dirigir sem atenção (art. 260, III), mas não ao uso do celular.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que é infração média, com 4 pontos. De fato, o inciso VI do art. 252 classifica como média a conduta de utilizar fones de ouvido ou telefone celular. Porém, o parágrafo único do mesmo artigo eleva a infração para gravíssima quando o condutor está segurando ou manuseando o celular (não apenas com fone). A banca explora exatamente essa confusão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é infração grave, com 5 pontos. Não há previsão legal para enquadrar o manuseio do celular como grave. A gravidade da conduta foi especificamente tratada pelo legislador como gravíssima.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A hipótese de o condutor estar segurando ou manuseando o telefone celular ao dirigir é expressamente qualificada como gravíssima (art. 252, parágrafo único), e o art. 259, I, atribui 7 pontos para essa categoria. Portanto, a alternativa está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a marcar a alternativa B (média), lembrando-se do inciso VI que trata de fones e celular como infração média. Porém, o parágrafo único cria uma exceção gravíssima para o ato de segurar o celular. Na hora da prova, leia sempre os parágrafos e parágrafos únicos – eles frequentemente alteram a classificação.

Gabarito: letra D – infração gravíssima, 7 pontos.