Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — IV - UFG 2026
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg731348
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- HAJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofisisonal - Farmácia
Leia o caso a seguir.Em um hospital privado, a direção administrativa decide reduzir custos e determina que o farmacêutico responsável técnico esteja presente apenas em parte do horário de funcionamento da farmácia hospitalar, mantendo técnicos de farmácia nos demais turnos. O farmacêutico, ciente da decisão, permanece vinculado formalmente ao serviço, assina documentos técnicos e não comunica o fato ao Conselho Regional de Farmácia.À luz da Lei nº 13.021/2014 e do Código de Ética Farmacêutica, a situação descrita caracteriza que o farmacêutico
- Aatua regularmente, desde que assegure supervisão indireta e mantenha vínculo contratual com o estabelecimento.
- Bincorre em infração ética e sanitária, ao assumir responsabilidade técnica sem presença efetiva e sem comunicar irregularidade ao CRF.
- Ccomete apenas infração administrativa do estabelecimento, sem repercussão ética individual.
- Dexerce sua função de forma compatível com a legislação, pois a Lei nº 13.021/2014 aplica-se exclusivamente a farmácias e drogarias.