Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IV - UFG 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg731364
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- HAJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofisisonal - Farmácia
Leia o caso a seguir.Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) impetra uma ação judicial solicitando o fornecimento de um medicamento para tratamento de condição crônica. Diante da ordem judicial, surge divergência entre os entes federativos quanto à responsabilidade pelo fornecimento, uma vez que o medicamento não é padronizado localmente e o paciente reside em município de pequeno porte. Para orientar o cumprimento da decisão, o gestor farmacêutico utiliza o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a articulação interfederativa.À luz desse decreto e da organização da Assistência Farmacêutica, a definição da responsabilidade pelo fornecimento do medicamento deve considerar a
- Adivisão de responsabilidades conforme os componentes da Assistência Farmacêutica e as pactuações interfederativas estabelecidas nas instâncias de gestão do SUS.
- Bresponsabilização direta do município de residência do usuário, por ser a porta de entrada preferencial do SUS.
- Catribuição automática do fornecimento ao ente federativo com maior capacidade financeira, independentemente da pactuação existente.
- Dexecução imediata pelo ente federativo demandado judicialmente, sem necessidade de observar a organização regional e os instrumentos de pactuação.