Contabilidade Pública - Princípios
Gabarito: letra A. A legalidade é um princípio fundamental da contabilidade pública, determinando que todos os atos estejam em conformidade com a Constituição e as normas técnicas. As demais alternativas apresentam distorções conceituais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A legalidade, prevista no art. 37 da Constituição Federal como um dos pilares da Administração Pública, aplica-se também à contabilidade pública. O registro, controle e prestação de contas devem observar rigorosamente o ordenamento jurídico e as normas contábeis. A descrição da alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A transparência é sim um princípio da contabilidade pública (art. 1º, § 1º, da LRF), mas a alternativa erra ao afirmar que as informações devem ser acessíveis "apenas para os gestores". Pelo contrário, a transparência exige publicidade ampla, para a sociedade e órgãos de controle.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da orçamentariedade (ou legalidade orçamentária) estabelece que as despesas e os gastos devem estar sempre alinhados ao orçamento aprovado, e não "apenas em casos específicos". A expressão "apenas em casos específicos" contraria a regra geral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A patrimonialidade (ou gestão patrimonial) impõe que o interesse público seja priorizado independentemente dos objetivos pessoais do gestor. A condição "desde que alinhados aos objetivos do gestor" subverte o princípio, que visa à proteção do patrimônio público.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra A