Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IV - UFG 2026
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qg731672
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
O crédito tributário é o valor que o governo tem o direito de receber de todos os contribuintes, formalizado por meio de lançamento tributário, e representa a materialização da obrigação tributária principal. Por se tratar de um processo, ele possui várias etapas, dentre as quais está
Aa obrigação tributária, que é a situação prevista e lei que faz nascer o dever de pagar o tributo.
Bo lançamento tributário, que indica os indivíduos e empresas estão isentos de pagar impostos.
Co estabelecimento da imunidade tributária, que depende de decisões exclusivas dos gestores do município.
Da criação das regras para anistia tributária, que por definição constitucional só podem ser aplicadas aos cidadãos aposentados.
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GabaritoA — a obrigação tributária, que é a situação prevista e lei que faz nascer o dever de pagar o tributo.
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Obrigação Tributária e Crédito Tributário
Gabarito: letra A. A obrigação tributária é o vínculo decorrente do fato gerador, que faz nascer o dever de pagar o tributo, sendo etapa anterior e necessária à constituição do crédito tributário. O enunciado pede uma das etapas do processo do crédito tributário, e a obrigação tributária é a primeira delas. As demais alternativas ou confundem conceitos ou apresentam informações incorretas.
1Fato gerador
2Obrigação tributária
3Lançamento
4Crédito tributário
5Extinção
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente a obrigação tributária como a situação prevista em lei que dá origem ao dever de pagar. Nos termos do CTN (art. 113), a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo. Essa é a etapa inicial que, após o lançamento, resulta no crédito tributário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O lançamento tributário não indica isenção; ao contrário, é o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário, calculando o valor devido. Isenção é hipótese de exclusão do crédito, prevista em lei, e não é declarada pelo lançamento. Houve troca de conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A imunidade tributária decorre diretamente da Constituição Federal (art. 150, VI, por exemplo), não dependendo de decisão discricionária de gestores municipais. Além disso, a imunidade não é uma etapa do crédito tributário, mas uma limitação constitucional ao poder de tributar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A anistia tributária é uma modalidade de exclusão do crédito tributário, prevista nos arts. 180 a 182 do CTN, aplicável a infrações, sem qualquer restrição a cidadãos aposentados. A afirmação de que só pode ser aplicada a aposentados é totalmente falsa.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da sequência do crédito tributário: fato gerador → obrigação tributária → lançamento → crédito tributário → extinção. Decore essa ordem, pois as bancas costumam cobrar qual etapa vem antes ou depois.