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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IV - UFG 2026

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg731675
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
O pagamento de impostos é uma responsabilidade tributária que cabe a todo cidadão. No entanto, no conjunto de normas tributárias, o cidadão também possui direitos – dentre eles, o de contestar uma cobrança, através de um processo administrativo tributário municipal. É uma fase do processo administrativo tributário municipal
  1. Aa lavratura do auto de infração, que diz respeito ao julgamento final da cobrança do tributo não pago.
  2. Ba instrução probatória, que diz respeito ao momento em que o contribuinte demanda a contestação da cobrança.
  3. Ca defesa, que diz respeito à apresentação, pelo contribuinte, das provas que o inocentam da cobrança.
  4. Do julgamento, que diz respeito à análise dos recursos que o contribuinte pode apresentar, após a decisão final.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a defesa, que diz respeito à apresentação, pelo contribuinte, das provas que o inocentam da cobrança.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Processo Administrativo Tributário – Fases

Gabarito: letra C. A fase de defesa é o momento em que o contribuinte, após ser notificado do auto de infração, apresenta suas razões e provas para contestar a cobrança. É a fase que instaura o contencioso administrativo tributário.

A questão cobra o conhecimento das fases típicas do processo administrativo tributário (PAT), especialmente a diferença entre lavratura do auto, instrução, defesa e julgamento.

  1. 1Lavratura do auto de infração
  2. 2Defesa (impugnação inicial)
  3. 3Instrução probatória
  4. 4Julgamento
  5. 5Recursos (2ª instância)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A lavratura do auto de infração é o ato de formalização da exigência fiscal, não o julgamento final. O julgamento ocorre em etapa posterior, após a defesa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A instrução probatória é a fase de produção de provas (perícias, documentos, testemunhas), mas a contestação da cobrança é feita por meio da defesa, não pela instrução.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A defesa é exatamente a fase em que o contribuinte apresenta as provas que o inocentam (ou reduzem a exigência), impugnando o auto de infração. É o ato que dá início ao processo administrativo contencioso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O julgamento é a decisão sobre a defesa apresentada; os recursos contra a decisão final são fase posterior (segunda instância), não o próprio julgamento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato associando a defesa à instrução probatória (letra B) ou ao julgamento (letra D). Lembre-se: a defesa é o ato de impugnação inicial; a instrução é a fase de provas; o julgamento é a decisão.

Gabarito: letra C.

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