Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IV - UFG 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg731904
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário
A Lei nº 16.140/2007 dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Goiás, e estabelece condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização, regulamentação, fiscalização e controle dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, é considerado um princípio do SUS
- Aa descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera.
- Ba concentração de serviços especializados no nível estadual.
- Ca adoção do seguro-saúde complementar como eixo estruturante do financiamento.
- Da adoção de planos privados como critério de acesso aos serviços ofertados pelo SUS.