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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg731906
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Educação
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Valparaíso de Goiás especifica como o colegiado deve se organizar em termos de estrutura administrativa e apoio do município. Assim, de acordo com o que estabelece a norma, o Conselho
  1. Atem autonomia financeira e estrutura administrativa própria, podendo contratar funcionários e adquirir bens.
  2. Bcarece de estrutura administrativa própria; cabe ao Município garantir infraestrutura adequada e ceder um servidor para atuar como secretário executivo.
  3. Cestá vinculado à Secretaria Municipal de Educação e depende de seus recursos para funcionar, sem qualquer compromisso do Município.
  4. Dconstitui uma autarquia com personalidade jurídica e patrimônio próprio, dotada de orçamento previamente aprovado em plenário.
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GabaritoB — carece de estrutura administrativa própria; cabe ao Município garantir infraestrutura adequada e ceder um servidor para atuar como secretário executivo.

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