Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg731909
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Educação
O regime de colaboração constitui um dos princípios estruturantes da organização do sistema educacional brasileiro, orientando a atuação conjunta dos entes federativos. À luz do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB), esse regime tem como finalidade principal
- Aestabelecer hierarquia administrativa entre os sistemas federal, estaduais e municipais.
- Bgarantir autonomia dos sistemas de ensino, sem interferência externa.
- Cassegurar a cooperação e a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Dcentralizar as decisões educacionais no âmbito do governo federal.