Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg731943
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 concebe a seguridade social como um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade voltadas à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Conforme o parágrafo único do art. 194 da Constituição, compete ao poder público organizar a seguridade social com o objetivo de
- Aconcentrar a gestão administrativa na esfera federal como estratégia de controle dos recursos públicos.
- Bassegurar uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Crestringir a formulação e o financiamento das políticas sociais aos órgãos governamentais.
- Dajustar o valor nominal dos benefícios às oscilações da arrecadação orçamentária.