Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — IV - UFG 2026
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg732020
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Condutor Socorrista
Uma característica dos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, assim como as ambulâncias, é que eles
Asão passiveis de serem multados e apreendidos.
Btêm o uso opcional do giroflex quando em missão.
Ctêm prioridade de trânsito em deslocamento sem missão.
Dgozam de livre estacionamento e parada, em deslocamento sem missão.
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GabaritoA — são passiveis de serem multados e apreendidos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Veículos de emergência: prerrogativas e limites
Gabarito: letra A. Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, bem como as ambulâncias, são passiveis de serem multados e apreendidos quando não estiverem em serviço de urgência, pois as prerrogativas especiais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) condicionam-se à efetiva prestação de serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública (art. 29, VII). Fora dessas situações, submetem-se integralmente às normas de trânsito e às respectivas penalidades.
A banca testa o conhecimento de que as vantagens previstas no CTB não são absolutas. O dispositivo central é o art. 29, VII, do CTB:
Art. 29CTB
Art. 29 — O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: (…) VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições: (…)
A expressão "quando em serviço de urgência" é a chave. Sem essa condição, o veículo de emergência é tratado como qualquer outro e pode, sim, ser autuado por infrações de trânsito (ex.: estacionamento proibido, excesso de velocidade) e até apreendido, se for o caso.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que os veículos são passíveis de serem multados e apreendidos. Isso está certo porque, fora do serviço de urgência, eles não gozam de nenhuma prerrogativa especial. Portanto, podem sofrer as mesmas sanções de qualquer veículo, inclusive multa e apreensão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "têm o uso opcional do giroflex quando em missão". O giroflex (iluminação intermitente) não é opcional: seu uso é obrigatório para identificar o veículo e fazer valer as prerrogativas (art. 29, VII, "a" e "e"). Além disso, só pode ser acionado durante a efetiva prestação de serviço de urgência (art. 29, VII, "c"; e Res. CONTRAN 970/2022, art. 5º, §1º). Não há opcionalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "têm prioridade de trânsito em deslocamento sem missão". A prioridade, assim como as demais prerrogativas, existe apenas quando o veículo está em serviço de urgência (art. 29, VII). Em deslocamento sem missão (ex.: voltando à base, indo para manutenção), não há prioridade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "gozam de livre estacionamento e parada, em deslocamento sem missão". Novamente, o livre estacionamento e parada são condicionados ao serviço de urgência (art. 29, VII). Fora disso, o veículo de emergência está sujeito às mesmas regras de estacionamento e parada que qualquer outro.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que veículos de emergência nunca podem ser multados, mas a lei deixa claro que os privilégios são condicionados. A banca explora essa crença comum para induzir ao erro. Lembre-se: sem urgência, sem prerrogativa.