Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg732085
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O que o artigo 37 da Constituição Federal prevê?
- AGarantia ao servidor público civil do direito à livre associação sindical.
- BExercício do direito de greve nos termos e nos limites definidos em decreto.
- CVencimentos dos cargos do Poder Legislativo e Judiciário que podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- DPermissão de vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.