Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Goiás) — IV - UFG 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Goiás)
- Código
- qg732093
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, são requisitos para a criação de Distritos
- Aa existência na área do novo Distrito de, no mínimo, quatro mil habitantes e dois mil eleitores e a existência de, no mínimo, trezentas moradias, escola pública e posto de saúde.
- Ba existência na área do novo Distrito de, no mínimo, cinco mil habitantes e três mil eleitores e a existência de, no mínimo, seiscentas moradias, escola pública e posto de saúde.
- Ca existência na área do novo Distrito de, no mínimo, dez mil habitantes e cinco mil eleitores e a existência de, no mínimo, quinhentas moradias, escola pública e posto de saúde.
- Da existência na área do novo Distrito de, no mínimo, cinco mil habitantes e dois mil eleitores e a existência de, no mínimo, quinhentas moradias, escola pública e posto de saúde.