Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qg732179
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A demolição parcial ou total de uma edificação poderá ser imposta pela Prefeitura quando
- Aa construção desobedecer o alinhamento e nivelamento do logradouro público.
- Ba construção ultrapassar a metragem de área construída aprovada em projeto.
- Co proprietário obstruir a ação do fiscal de obras.
- Do proprietário estiver em débito com as taxas e tributos municipais.