Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qg732190
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Qualquer construção, reconstrução, acréscimo ou demolição dentro do município somente poderão ser executados após aprovação do projeto e concessão de licença de construção pela Prefeitura. Contudo, algumas obras dispensam a necessidade de licença para serem executadas, dentre elas a construção de
- Aedificações térreas unifamiliares, com área de até 80 m².
- Bedificações de caráter popular, com área de até 70 m².
- Cgaragens, com até 3,0 metros de altura.
- Dmuros de divisa, com até 2,0 metros de altura.