Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IV - UFG 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg732200
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses empreendimentos consiste em
- Aparecer técnico simplificado de enquadramento do uso na zona urbana.
- Bestudo prévio de impacto de vizinhança, com análise de trânsito, ruído, infraestrutura e qualidade urbana.
- Clicença ambiental substitutiva, voltada ao controle de emissões, produção de poluição e resíduos da atividade.
- Dautorização precária, sujeita a revisão periódica conforme a variação da demanda local.