Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Goiás) — IV - UFG 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Goiás)
- Código
- qg732202
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
A reforma e a reconstrução de edificações dependem de licenciamento urbanístico prévio, observados os requisitos técnicos e urbanísticos aplicáveis, de modo que, no Município de Valparaíso de Goiás, essas intervenções caracterizam-se por
- Aadmitir reconstrução mediante simples requerimento do proprietário e permitir reforma com acréscimo de área desde que mantido o uso.
- Bautorizar reconstrução por iniciativa do responsável técnico e admitir reforma com ajustes posteriores ao projeto.
- Cexigir vistoria fiscal para reconstrução por avaria e admitir reforma sem acréscimo de área, com observância do projeto aprovado.
- Dpermitir reconstrução por decisão administrativa e admitir reforma com regularização após a execução da obra.