Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado de Goiás — IV - UFG 2026
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado de Goiás
- Código
- qg732203
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
A Certidão de Conclusão de Obra (habite-se) no Município de Valparaíso de Goiás pode ser expedida de forma parcial ou total, permitindo a ocupação do imóvel quando atendidas as condições legais. A ocupação parcial é admitida quando
- Aa edificação estiver estruturalmente finalizada, ainda que sem condições de uso imediato.
- Ba parte executada estiver delimitada, mas sem atendimento pleno às exigências de segurança.
- Co responsável assumir o compromisso de concluir a obra no prazo indicado pela fiscalização.
- Da parte concluída tiver condições de segurança e uso, sem prejuízo das etapas restantes.