Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IV - UFG 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg732204
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Quando o proprietário de imóvel de Valparaíso de Goiás promove alteração no projeto aprovado sem anuência do autor do projeto original, a disciplina jurídica aplicável estabelece que
- Aa responsabilidade permanece com o projetista inicial até a conclusão formal da obra.
- Ba responsabilidade técnica transfere-se ao profissional que executa ou responde pela alteração.
- Ca modificação é admitida sem novo licenciamento, desde que mantidos os índices urbanísticos iniciais propostos.
- Da irregularidade é sanada mediante simples comunicação à fiscalização municipal.