Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — IV - UFG 2026
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg732206
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle urbanístico, de modo que a licença urbanística se caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de concessão, configurando
- Aato administrativo vinculado, condicionado à aprovação do projeto e à concessão de alvará.
- Bautorização administrativa, concedida após avaliação de oportunidade e adequação ao planejamento local.
- Cpermissão urbanística, formalizada por prazo determinado e sujeita a revogação imotivada.
- Dconsentimento provisório, válido até a conclusão da obra e passível de ajuste posterior.