GabaritoA — RENACH.
Gabarito: letra A (RENACH). Segundo o art. 290, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esgotados os recursos administrativos, as penalidades aplicadas serão cadastradas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH). As demais alternativas referem-se a outros órgãos ou sistemas que não têm essa competência.
Art. 290, Parágrafo único — "Esgotados os recursos, as penalidades aplicadas nos termos deste Código serão cadastradas no RENACH."
Exatamente o que determina a lei. O RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) é o banco de dados onde são registradas as penalidades de trânsito após o trânsito em julgado administrativo (esgotamento dos recursos).
O RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) é o sistema de cadastro de veículos, não de penalidades de infrações de trânsito. A banca explora a semelhança entre as siglas para confundir o candidato.
A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é o órgão colegiado que julga os recursos interpostos contra penalidades (art. 16 do CTB). Ela não cadastra penalidades; seu papel é decidir os recursos. Esgotados os recursos, o cadastro é feito no RENACH.
O CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) é um órgão normativo, consultivo e recursal no âmbito estadual. Não realiza o cadastro de penalidades, que é função do RENACH.
A banca troca o RENACH (cadastro de penalidades referentes à habilitação) pelo RENAVAM (cadastro de veículos). O candidato distraído pode confundir as siglas. Lembre-se: RENACH está ligado ao condutor (CH = Carteira de Habilitação); RENAVAM está ligado ao veículo (VAM = Veículo Automotor).
Gabarito: letra A — RENACH.
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