Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — IV - UFG 2026
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg732222
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Transporte Público e Trânsito
Em um transporte coletivo cuja lotação exceda a 8 (oito) passageiros, excluído o do motorista, ao ser fiscalizado, seu condutor deverá possuir habilitação mínima em qual categoria?
ACategoria “B”.
BCategoria “C”.
CCategoria “D”.
DCategoria “E”.
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GabaritoC — Categoria “D”.
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Habilitação para transporte coletivo de passageiros
Gabarito: letra C (categoria D). A questão exige a categoria mínima para conduzir veículo de transporte coletivo com lotação superior a 8 passageiros (excluído o motorista). O art. 143, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que a Categoria D é a adequada para essa situação.
Art. 143, IVCTB
Art. 143, IV — "Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;"
A redação literal do inciso é clara: sempre que o veículo transportar passageiros e tiver mais de 8 lugares (excluído o motorista), a habilitação exigida é a categoria D. A questão pergunta a "habilitação mínima", e a D é a mais baixa que atende ao requisito.
Alternativa A — ❌ Incorreta (Categoria B)
A categoria B (art. 143, II) autoriza veículos cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o motorista. Como o veículo descrito excede esse limite, não se enquadra.
Art. 143, II: "Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;"
Alternativa B — ❌ Incorreta (Categoria C)
A categoria C (art. 143, III) destina-se ao transporte de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg. Não é a habilitação adequada para transporte de passageiros.
Alternativa C — ✅ Correta (Categoria D) ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, a definição literal do inciso IV do art. 143 abrange exatamente o veículo descrito: transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, excluído o motorista. Portanto, o condutor deve possuir a Categoria D.
Alternativa D — ❌ Incorreta (Categoria E)
A categoria E (art. 143, V) é para combinações de veículos (trator + reboque) com peso bruto total igual ou superior a 6.000 kg ou lotação acima de 8 lugares. Embora também atenda ao requisito de lotação, não é a categoria mínima; a D já é suficiente. A questão pede a "mínima", e a D é inferior à E.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as definições das categorias do CTB, especialmente os limites de lotação e peso. A categoria D é sempre exigida para qualquer veículo de transporte coletivo de passageiros com mais de 8 lugares (excluído o motorista), independentemente de ser escolar, fretamento ou linha regular.