Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — IV - UFG 2026
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg732229
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Transporte Público e Trânsito
Leia o caso a seguir.Durante uma ação educativa de trânsito, um agente observa que um condutor estaciona seu veículo sobre o passeio público (calçada), em frente a uma escola, sem que o local seja destinado ou sinalizado para estacionamento de veículos. O condutor alega que permaneceu no local por apenas alguns minutos.Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), essa conduta
Aé permitida, desde que o estacionamento seja breve e careça de sinalização proibitiva.
Bconfigura infração, sendo irrelevantes o tempo de permanência e a existência de sinalização local.
Cconfigurará infração se houver placa de proibição de estacionamento instalada no local.
Dé permitida, condicionada à inexistência de circulação de escolares no ato da ocorrência.
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GabaritoB — configura infração, sendo irrelevantes o tempo de permanência e a existência de sinalização local.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Normas de Circulação – Estacionamento no Passeio
Gabarito: letra B. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 181, VIII, proíbe terminantemente estacionar sobre o passeio (calçada), classificando a conduta como infração grave, sem qualquer exceção quanto ao tempo de permanência ou à existência de sinalização local. O simples fato de estacionar na calçada já configura a infração.
A banca testa o conhecimento literal da lei: o ato é proibido por si só, independentemente de placas ou da duração. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a conduta é permitida se for breve e não houver sinalização proibitiva. O CTB não prevê essa permissão; o estacionamento no passeio é vedado em qualquer hipótese. A confusão pode vir com regras de parada (art. 182) ou com a necessidade de sinalização para outras infrações, mas aqui a proibição é direta da lei.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como dispõe o art. 181, VIII do CTB. A conduta é infração grave (multa e remoção do veículo), e o tempo de permanência ou a existência de placa proibindo estacionar são irrelevantes. O texto legal é claro:
Art. 181CTB
Art. 181 — Estacionar o veículo:
VIII — no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Condiciona a infração à existência de placa de proibição. O art. 181, VIII independe de placa; a vedação é absoluta e decorre da própria lei. A placa apenas reforçaria a proibição, mas não é requisito para a configuração da infração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cria uma condição baseada na circulação de escolares, que não tem qualquer amparo no CTB para o estacionamento no passeio. A proibição existe sempre, independentemente do fluxo de pedestres.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que um estacionamento rápido ("só alguns minutos") seria tolerado. O CTB não faz essa distinção – a infração se consuma no ato de estacionar, seja por segundos ou por horas.