Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IV - UFG 2026
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg732251
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O atendimento institucional realizado em espaços como a Sala Lilás evidencia a necessidade de proteção integral e acolhimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência, ao mesmo tempo em que o ordenamento jurídico brasileiro prevê tratamento jurídico diferenciado para crianças e adolescentes que pratiquem atos legalmente reprováveis. Considerando a leitura conjunta do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) com o Código Penal, a imputabilidade penal é definida, no Brasil, a partir de critérios distintos, segundo os quais os menores de
- A18 anos são inimputáveis por requisito biológico, enquanto os maiores de 18 anos podem ser inimputáveis por requisito psicológico.
- B16 anos são imputáveis por requisito biopsicológico, enquanto os maiores de 18 anos são inimputáveis por requisito biológico.
- C18 anos são imputáveis por requisito psicológico, enquanto os maiores de 18 anos são inimputáveis por requisito normativo-formal.
- D18 anos são inimputáveis por requisito normativo, enquanto os maiores de 16 anos são inimputáveis por requisito psicológico.