Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IV - UFG 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg732254
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, caracteriza-se pela conduta do funcionário público que, em razão da função,
- Asolicita, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem, ou aceita promessa de vantagem.
- Bpatrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- Crecebe tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei autoriza.
- Dexige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.