Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg732259
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seus artigos de 1º a 4º, os princípios fundamentais que estruturam o Estado brasileiro. O teor dos princípios fundamentais previstos nesses artigos caracteriza-se por
- Adelimitar diretrizes gerais relacionadas à organização estatal e à atuação dos órgãos públicos no exercício das funções governamentais.
- Borientar a atuação do Estado, fixando fundamentos, objetivos e diretrizes que estruturam o sistema constitucional brasileiro.
- Cestabelecer valores de natureza política que influenciam a conformação e a interpretação do ordenamento jurídico interno.
- Ddirecionar a atuação estatal nas relações econômicas, orientando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento nacional.