Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IV - UFG 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg732604
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 3º, afirma que a Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto do tratamento
- Atenham sido tratados no país onde pessoa vive.
- Bsejam coletados e tratados em território nacional.
- Csejam coletados no país onde a pessoa vive.
- Dtenham sido coletados no território nacional.