Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IV - UFG 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg732642
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O envelhecimento humano é um fenômeno histórico-social determinado pelas relações de produção e atravessado por desigualdades de classe, de gênero e de raça. Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o envelhecimento é um direito
- Afundamental e provisional, e sua demanda estabelece a formulação de ações e estratégias operacionais visando a garantia de atendimento preferencial e individual.
- Bde natureza programática e subjetiva, e sua proteção prevê uma diretriz orientadora para as políticas públicas objetivando a promoção de ações socioassistenciais.
- Csubjetivo, exigível e personalíssimo, e sua proteção constitui-se como direito social de obrigação de Estado visando a garantia da vida e da saúde em condições de dignidade.
- Dde ordem individual, política e econômica, e sua demanda requer a proteção especial do Estado provendo serviços e benefícios objetivando os mínimos sociais básicos.