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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IV - UFG 2026

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg732799
Banca
IV - UFG
Órgão
UFSCAR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Estatístico
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709/2018, Seção IV, Art.15 estabelece quando se dá o término do Tratamento de Dados. As hipóteses para este término são as seguintes: ou a finalidade foi alcançada
  1. Aou deixaram de ser necessários/pertinentes; ou chega ao fim do período de tratamento; ou o titular comunica a revogação; ou a autoridade nacional determina, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
  2. Bou deixaram de ser necessários/pertinentes; ou chega ao fim do período de tratamento; ou o titular comunica a revogação; ou o controlador nacional determina, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
  3. Ce o titular comunica a revogação, o controlador determina, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
  4. Dou o titular comunica a revogação e o operador determina, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ou deixaram de ser necessários/pertinentes; ou chega ao fim do período de tratamento; ou o titular comunica a revogação; ou a autoridade nacional determina, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

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