Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg732847
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Um dos grandes desafios da educação em nosso país é a oferta da educação infantil, visto que a importante demanda da população por atendimento se conjuga com a atribuição da oferta desse segmento da educação aos municípios, muitas vezes dispondo de poucos recursos financeiros, técnicos e humanos. O Plano Nacional de Educação (PNE), disposto na Lei nº 13.005/2014, busca contribuir para o desenvolvimento positivo desse quadro. Nessa direção, a Meta 1 do PNE define a direção das ações e seus alcances no tocante à educação infantil, propondo universalizar, até
- A2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.
- B2017, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a seis anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 40% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.
- C2018, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% das crianças de até quatro anos até o final da vigência do PNE.
- D2020, a educação infantil na pré-escola para as crianças de três até cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 80 das crianças de até três anos de idade até o final da vigência do PNE.