Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — IV - UFG 2026
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg732869
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
No Brasil, uma das formas de financiamento de projetos artísticos e culturais são as leis de incentivo à cultura. Para aferir a eficácia dos projetos ligados à Lei Rouanet, o Ministério da Cultura (MinC) monitora
- Ao uso das marcas da Lei Rouanet e do Governo Federal nos materiais de divulgação; as possíveis alterações e modificações nos projetos em execução e as demandas dos órgãos de controle, indícios ou denúncias de irregularidades.
- Ba abertura de contas bancárias relacionadas às proposituras; a regularidade do proponente perante órgãos como o CADIN e a Receita Federal e a conformidade dos incentivos fiscais aplicados nos projetos.
- Cos possíveis bloqueios judiciais que possam afetar os recursos destinados à proposta; a comprovação das despesas de acordo com os planos de execução e a conformidade financeira e operacional.
- Dos balancetes financeiros de tudo o que foi realizado; o relatório detalhado de aplicabilidade dos recursos e a avaliação do alcance dos objetivos, metas, público atingido e contrapartida social.