Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg732873
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 são considerados um marco legal fundamental para o setor cultural brasileiro porque
- Adeterminam que o Estado assegurará a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a disseminação das manifestações materiais e imateriais que compõem o patrimônio cultural brasileiro.
- Bestabelecem princípios e valores da cultura nacional e definem diretrizes e ações específicas para a implementação das políticas públicas culturais, sustentadas em transversalidades, grandes áreas temáticas e eixos orientativos que permitem a efetivação de planejamento estratégico e governança participativa.
- Cestipulam o respeito e a valorização da diversidade e das identidades culturais nacionais em todas as suas manifestações, reconhecendo o valor econômico, simbólico e social da cultura, além de traçarem ações específicas para o exercício dos direitos e a valorização dos trabalhadores da cultura urbana, tradicional e popular.
- Dinstituem aspectos da cultura nacional que devem ser reconhecidos e valorizados em projetos do Governo Federal, tais como a interseccionalidade, a territorialidade, a acessibilidade, a intergeracionalidade, a intersetorialidade, a diversidade, a pluralidade e os saberes e práticas culturais.