Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg732905
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo-Gestão Desportiva
No que concerne às políticas públicas de esporte e lazer, à legislação vigente, aos programas governamentais e às estruturas nacionais que regulamentam esses setores, o amparo legal do lazer como direito social, o fomento de atividades de promoção da saúde e a organização descentralizada do desporto nacional encontram-se, respectivamente,
- Ana Lei Geral do Esporte/2023, no Programa Segundo Tempo e na Confederação Brasileira do Desporto Escolar.
- Bna Constituição Federal/1988, no Programa Esporte e Lazer na Cidade e no Sistema Nacional do Esporte.
- Cna Lei de Incentivo ao Esporte/2006, no Programa Bolsa Atleta e no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos.
- Dno Estatuto do Torcedor, no Centro de Iniciação ao Esporte e no Comitê Olímpico Brasileiro.