Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg733086
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de TI-Infraestrutura e Operação
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema de repartição de competências, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é competência
- Aprivativa da União e excepcional para os estados e o Distrito Federal.
- Bexclusiva dos estados e residual para os municípios e o Distrito Federal.
- Cconcorrente entre municípios, estados e Distrito Federal.
- Dcomum entre União, estados, Distrito Federal e municípios.