Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg733138
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Os direitos dos servidores ocupantes de cargo público são uma forma de garantir a efetividade dos serviços públicos, motivo pelo qual a Constituição de 1988 aplica a esses trabalhadores
- Aseguro-desemprego e fundo de garantia do tempo de serviço, quando extinto do cargo ocupado.
- Bjornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
- Cproteção em face da automação e seguro contra acidentes de trabalho, na forma da lei.
- Dproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo ou cor.