Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qg733144
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município de Goiânia, no contexto de sua autonomia, tem entre suas peculiaridades normativas
- Aa soberania municipal como princípio fundamental.
- Ba propositura de emendas por 25% dos vereadores.
- Co exercício da soberania popular mediante recall.
- Do objetivo de constituir uma cidade plenamente acessível.