Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qg733239
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
O processo legislativo é um conjunto de atos preordenados visando a criação de normas de Direito. Os municípios regem-se por lei orgânica, cuja formação legislativa se dá por
- Avotação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Bvotação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.
- Cvotação em único turno, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Dvotação em único turno, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.