Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg733297
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O art. 205 da Constituição Federal de 1988, ao tratar da educação, estabelece que a
- Aeducação brasileira é um direito de todos e um dever do Estado e da família.
- Bparticipação da população se dará por meio de organizações representativas.
- Cformulação das políticas se efetivará no controle das ações em todos os níveis.
- Dvinculação do programa de apoio ocorrerá paralelamente à inclusão e promoção social.