Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IV - UFG 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg733417
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), uma instituição mantém banco de dados com informações de servidores públicos para fins de gestão administrativa. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a organização deverá comunicar
- Ao ocorrido aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Bo fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mantendo registro interno da ocorrência.
- Co fato aos titulares, após a conclusão da investigação interna, caso seja indicada a necessidade.
- Do ocorrido aos titulares que formalizarem questionamento sobre eventual vazamento.