Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Ibest 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg734259
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRECI - 8ª Região (DF)
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- PAS - Especialista Serviços Jurídicos
No município de Mangacuba foi realizada licitação com a finalidade de aquisição de bens destinados à autarquia de limpeza urbana. Todo o procedimento licitatório transcorreu regularmente, culminando na contratação da Empresa Y para o fornecimento dos materiais de limpeza. Ocorre que, ao final da execução contratual, sem qualquer respaldo legal, o prefeito municipal determinou a prorrogação do contrato por mais cinco meses, com o único objetivo de obter vantagens pessoais com a Empresa Y.Considerando essa situação hipotética, o tipo penal dos crimes em licitações realizado pelo prefeito de Mangacuba foi o de
- Acontratação direta ilegal
- Bfrustração do caráter competitivo de licitação
- Cviolação de sigilo em licitação
- Dafastamento de licitante
- EModificação ou pagamento irregular em contrato administrativo