Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Ibest 2026
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg734270
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRECI - 8ª Região (DF)
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- PAS - Especialista Serviços Jurídicos
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
- BO Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
- CApenas o registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
- DO Estado não indenizará o condenado por erro judiciário.
- EO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita mesmo que aos que não comprovarem insuficiência de recursos.