Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ — Ibest 2026
Regimento InternoRegimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ
- Código
- qg734393
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRQ - 16
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Durante o julgamento em segunda instância, no âmbito do Conselho Federal de Química, um Conselheiro Efetivo solicitou vista do processo após a sustentação oral das partes. A situação gerou dúvida entre os membros sobre as regras aplicáveis ao pedido de vista e à possibilidade de realização de diligências complementares nessa fase. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, assinale a alternativa correta.
- AO pedido de vista pode ser requerido em qualquer reunião plenária de julgamento no CFQ, inclusive em julgamentos subsequentes ao primeiro, e o Conselheiro pode retê-lo pelo prazo que julgar necessário para análise aprofundada.
- BNo julgamento pelo CFQ, é vedado pedido de diligências complementares, pois a instrução do processo já foi encerrada pelo CRQ de origem e a segunda instância somente aprecia o mérito recursal com base no que foi produzido.
- CO Conselheiro que pediu vista devolverá o processo na reunião ordinária subsequente com Parecer fundamentado; no julgamento pelo CFQ admite-se pedido de diligências complementares, restrito a fatos supervenientes ao julgamento de primeira instância e sempre em benefício do denunciado.
- DDepois de julgado pelo Plenário do CFQ, o processo permanece arquivado no Conselho Federal, que fica responsável por coordenar e acompanhar a execução da penalidade imposta ao profissional.
- EDa decisão proferida pelo Plenário do CFQ caberá pedido de reconsideração no prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão, após o que somente restará a via judicial.