Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Access 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg734616
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em controvérsia federativa, determinado município instituiu imposto cuja hipótese de incidência é idêntica àquela já prevista para tributo de competência estadual, gerando conflito direto de competências tributárias. A Procuradoria municipal foi instada a avaliar a validade da exação à luz do sistema constitucional tributário.Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- AO tributo é inconstitucional, por violação à competência tributária.
- BA validade depende de lei complementar autorizativa da União
- CO conflito pode ser resolvido por convênio celebrado entre os entes federativos.
- DO imposto é válido, desde que não haja bitributação material efetiva.